Empreendedor do Estado da Paraíba: você está perdendo dinheiro para o Estado e não sabe.

Saiba como você está perdendo dinheiro para o Estado da Paraíba há quase 5 anos e entenda como você pode reaver esses valores.

O Tribunal de Justiça da Paraíba – “TJPB” - declarou que determinado recolhimento a título de tributação que incide sobre vários contratos da administração pública da Paraíba é inconstitucional, em ouras palavras, o Estado cobrou valores durante vários anos que não deveria cobrar, devendo restituir os licitantes.

Isso se dá pelo fato que o recolhimento indevido cobrado pelo Estado da Paraíba não atende os requisitos do Código Tributário Nacional e nem as diretrizes que a Constituição Federal impõe à fixação tributária. 

Considerando que o TJPB criou um precedente sólido com relação a esse recolhimento indevido, é possível pleitear liminarmente a retirada desse desconto enrustido nos contratos, assim como a restituição dos valores subtraídos pelo Estado. Há a possibilidade ter resultados efetivos rapidamente evitando que esse confisco permaneça ativo.

Agora, atenção, o tempo é seu maior inimigo nessa jornada, licitante. Há parcelas que podem se tornar prescritas, isto é, não podem ser cobradas; por isso, é importante se informar para reaver esses valores o quão antes. Em especial, deve-se analisar bem cada contrato para garantir que todos os valores serão recuperados.

Imagina o quanto sua empresa perdeu ao longo desse tempo. 

A notícia boa é que esses valores podem ser recuperados. A seguir mostramos algumas das principais dúvidas que os licitantes nos trazem:

1- Esse procedimento é rápido?

Para a cessação da cobrança pelo Estado da Paraíba, o que dará uma economia a curto prazo, por ser solicitado uma medida liminar que tende a ser mais célere. Quanto a restituição dos valores cobrados, é necessário esperar o Estado se pronunciar e, em seguida, acontecer o julgamento

2- É caro para recuperar esses valores?

3- Preciso ir à audiência? 

4- Quanto aos valores: eles durarão uma eternidade para retornarem a minha empresa?

5- Como impedir que eu perca esses valores e recuperar o que foi cobrado indevidamente?

Busque um corpo de profissionais especializados para saber se a sua empresa possui esse direito e iniciar a recuperação desses valores imediatamente.

Quero falar com um especialista agora.

Emmanuel Lima

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB.

Possui formação complementar em Negociação em Harvard, Cambridge/EUA, pela CMI Interser através do curso “Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project”, na qualidade de bolsista.  Além de possuir formação em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.